As situações omissas ou dúvidas de interpretação e aplicação do presente regulamento serão resolvidas por despacho do Diretor Geral e/ou Vice-Diretor Geral do ISAL, ouvidos os órgãos competentes, quando for caso disso.
As situações omissas ou dúvidas de interpretação e aplicação do presente regulamento serão resolvidas por despacho do Diretor Geral e/ou Vice-Diretor Geral do ISAL, ouvidos os órgãos competentes, quando for caso disso.