O presente regulamento entra em vigor no ano letivo de 2023/2024, revogando o Regulamento n.º 409/2021, de 12 de maio.
317305783
Artigo 58.º — Norma revogatória e entrada em vigor
Vigente desde: 22/02/2024
O presente regulamento entra em vigor no ano letivo de 2023/2024, revogando o Regulamento n.º 409/2021, de 12 de maio.
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