Art.º 4 · Regulamento n.º 227/2018 — Realização das provas de avaliação escrita

1 -Durante a realização das frequências ou exames escritos deve estar presente pelo menos um docente da unidade curricular que responde pelo normal decorrer da prova.
2 -As salas em que não se encontre nenhum docente da unidade curricular devem ser visitadas regularmente por um docente da mesma.
3 -A prova de avaliação escrita é obrigatoriamente redigida em folha de exame disponibilizada pelo Departamento.
4 -Nas provas de avaliação escrita é obrigatório preencher uma folha/destacável, com elementos de identificação do estudante e da prova, que será assinada pelo docente vigilante, servindo tal documento como comprovativo da realização da prova.
5 -A identificação do estudante em avaliação deve ser realizada através de documento fidedigno que contenha uma fotografia atualizada, como sejam o Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, Passaporte, Cartão de Estudante ou Carta de Condução.
6 -Na ausência de documento de identificação, o estudante apenas poderá realizar a prova condicionalmente.
7 -No caso previsto no número anterior, o estudante deve proceder à sua identificação mediante apresentação de documento atualizado com fotografia, junto do docente responsável pela disciplina após a realização da prova, em data/hora a acordar com o docente no prazo máximo de dois dias úteis. A não comparência e/ou não entrega do referido documento dentro do prazo estabelecido, implica a anulação da prova.
8 -As folhas de exame devem ser rubricadas no início da prova pelo docente vigilante, após a verificação da identidade do estudante, devendo o estudante devolver no final do teste todas as folhas de prova que recebeu, incluindo as não utilizadas.
9 -Na elaboração de prova de avaliação escrita, e salvo indicação em contrário dada pelo docente, o estudante não pode ter consigo senão a identificação, material de escrita e enunciado da prova de exame.
10 -A menos que tal seja expressamente permitido pelo responsável pela disciplina, é absolutamente proibida a posse de quaisquer materiais de consulta, incluindo telemóveis, máquinas calculadoras gráficas ou quaisquer outros equipamentos eletrónicos, ainda que desligados.
11 -O docente pode autorizar, quando tal se justifique, a utilização de calculadora (sem memória para texto e comunicação wireless), tabelas, apontamentos ou outros materiais de apoio.
12 -Durante a realização de qualquer prova de avaliação escrita, é vedada ao estudante qualquer comunicação com outrem, com exceção dos docentes responsáveis pela vigilância da prova e dos docentes da unidade curricular.
13 -A violação das regras previstas nos números anteriores por parte do estudante determina a anulação da prova pelo docente responsável pela vigilância, a impossibilidade do estudante concluir a unidade curricular com aproveitamento nesse ano letivo, e implica a comunicação à Direção da FCTUC para eventual abertura de procedimento disciplinar, que poderá culminar na aplicação de sanções disciplinares pelos órgãos competentes da Universidade de Coimbra, nos termos da regulamentação aplicável.
14 -No início da prova devem ser indicadas aos estudantes a sua duração e a cotação de cada pergunta.
15 -A duração de uma prova escrita não pode exceder três horas, podendo o docente conceder um período de tolerância não superior a quinze minutos.
16 -A duração máxima prevista no número anterior só pode ser excedida nas situações especiais previstas na Regulamentação Geral Académica da Universidade de Coimbra e em casos devidamente autorizados pelo Diretor do Departamento, ouvido o Coordenador do Ciclo de estudos.
17 -Pode ser autorizado a prestar prova o estudante que se apresente na sala até quinze minutos depois do seu início, sendo esta autorização da exclusiva competência do docente responsável pela unidade curricular.
18 -O estudante a quem for concedida a autorização a que alude o número anterior não goza, por esse facto, de tempo suplementar para terminar a prova.
19 -O estudante tem o direito de desistir de qualquer prova escrita ou oral, podendo anunciar a sua desistência desde o início da prova até ao momento em que esta é declarada finda.
20 -No caso de prova escrita a desistência deverá ser feita através de declaração escrita, redigida na primeira página da folha de prova.
21 -Nas provas escritas o estudante que desiste só pode abandonar a sala depois de autorização expressa do docente responsável e decorridos pelo menos trinta minutos após o seu início.

Artigo 4.º — Realização das provas de avaliação escrita