- 1 -O serviço responsável pela gestão da frota municipal avalia o nível de utilização das viaturas municipais de modo a determinar a existência de viaturas em regime de subaproveitamento.
- 2 -Considera-se que uma viatura está em regime de subaproveitamento quando não atingir, por vários dias consecutivos, a quilometragem diária ou o número de horas de utilização normal, avaliadas em função do tipo de serviço, ou quando, tratando-se de viatura de serviço eventual, conforme alínea c) do n.º 1 do artigo 8.º, a sua requisição for efetuada diversas vezes por determinado utilizador sem que a utilização efetiva da viatura se venha a realizar.
- 3 -No caso do subaproveitamento referido na primeira parte do n.º 2, o serviço responsável pela gestão da frota municipal alerta a unidade orgânica utilizadora e, em caso de persistência da situação, propõe ao Presidente da Câmara ou ao Vereador responsável um reajustamento na atribuição da viatura.
- 4 -No caso do subaproveitamento referido na segunda parte do n.º 2, após alerta da unidade orgânica utilizadora para a situação e em caso de persistência, o serviço responsável pela gestão da frota municipal pode atribuir a utilização da viatura a entidade diferente, caso se verifique a indisponibilidade de qualquer outra viatura para a utilização desta, notificando para o efeito, telefonicamente e por e-mail, a unidade orgânica causadora do subaproveitamento, com conhecimento ao Presidente da Câmara ou ao Vereador delegado para o efeito.
- 5 -Para além dos casos detetados conforme descrito no n.º 2 do presente artigo deverá o serviço responsável pela gestão da frota municipal proceder a uma avaliação sistemática do nível de aproveitamento da frota municipal com periodicidade semestral.
Artigo 6.º — Subaproveitamento
Vigente desde: 07/03/2022