- 1 -No caso de candidatos/as maiores de idade considera-se que autorizam os promotores do concurso literário «A Ética na Vida e no Desporto» a publicar os trabalhos premiados nos canais de comunicação que se revelem mais adequados, sem que daí resulte a violação dos direitos de propriedade intelectual que aos mesmos pertencem, nem que daí advenha qualquer compensação financeira resultante da respetiva publicação.
- 2 -No caso de candidatos/as menores de idade, considera-se que o respetivo/a encarregado/a de educação tem conhecimento do presente Regulamento, existindo, com a apresentação da candidatura ao presente concurso, um acordo tácito de autorização para a publicação do texto premiado nos canais de comunicação que os promotores do concurso que se revelem mais adequados, sem que daí resulte a violação dos direitos de propriedade intelectual, nem advenha qualquer compensação financeira resultante dessa publicação.
- 3 -O desrespeito por qualquer uma das normas do presente regulamento implica a eliminação do trabalho admitido a concurso.
Artigo 14.º — Cumprimento
Vigente desde: 10/01/2022