- 1 -A gestão do Parque Municipal do Sítio das Fontes cabe ao Presidente da Câmara de Lagoa, ou no caso de delegação, ao Vereador com o respetivo pelouro.
- 2 -O funcionamento deste espaço municipal é assegurado por funcionários da Autarquia e/ou entidade externa devidamente autorizada e identificada.
Artigo 4.º — Gestão do Parque Municipal do Sítio das Fontes
Vigente desde: 15/03/2021