Compete ao Presidente do conselho as seguintes funções:
- a)Convocar e presidir as funções;
- b)Abrir e encerrar as reuniões, bem como dirigir os respetivos trabalhos;
- c)Suspender ou encerrar antecipadamente as reuniões, quando circunstancias excecionais o justifiquem, mediante decisão fundamentada, a incluir na ata da reunião.