- 1 -Os Skate Parks do Município de Mafra têm uma lotação instantânea que varia em função da sua dimensão e capacidade, estando essa lotação afixada no local do equipamento.
- 2 -O número de utilizadores pode, sempre que necessário, ser alterado por razões de segurança ou por outras razões de força maior e por motivos de interesse público.
Artigo 8.º — Lotação
Vigente desde: 20/02/2023