A Subunidade de Fiscalização de Cemitério, Mercados e Feiras, procederá à comunicação para os efeitos previstos na alínea b) do artigo 71.º do Código de Registo Civil.
A Subunidade de Fiscalização de Cemitério, Mercados e Feiras, procederá à comunicação para os efeitos previstos na alínea b) do artigo 71.º do Código de Registo Civil.