- 1 -Dentro do espaço do cemitério, carecem de autorização do Presidente da Câmara, ou do Vereador com a competência delegada:
- a)Missas campais e outras cerimónias similares;
- b)Salva de tiros nas exéquias fúnebres militares;
- c)Atuações musicais;
- d)Intervenções teatrais, coreográficas e cinematográficas;
- e)Reportagens relacionadas com a atividade cemiterial.
- 2 -O pedido de autorização a que se refere o número anterior, deve ser feito com quarenta e oito horas de antecedência, salvo por motivos ponderosos.
Artigo 78.º — Realização de cerimónias
Vigente desde: 16/03/2021