- 1 -Sem prejuízo do disposto no número seguinte, o presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
- 2 -O presente regulamento aplica-se retroativamente aos programas avançados e pós-graduações de Desenvolvimento de Líderes e Gestão de Equipas que se encontrem a decorrer na AM.
14 de janeiro de 2025. - O Comandante da Academia Militar, Lino Loureiro Gonçalves, Major-General.
318654758
Artigo 17.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 13/02/2025