- 1 -Os cursos e programas ocorrem em regime pós-laboral e têm a seguinte duração:
- a)Programa Avançado: 110 horas;
- b)Pós-Graduação: 110 horas adicionais (incluindo 10 horas de trabalho final).
- 2 -Os cursos e programas podem ser lecionados quer nas instalações da AM em Lisboa (sede) quer no aquartelamento da Amadora.
- 3 -Os cursos e programas são ministrados na língua portuguesa.
- 4 -O número de participantes mínimo é de 12 inscritos e máximo de 25, estando incluídos neste número de participantes os militares/civis nomeados pela estrutura superior do Exército (10 a 15 participantes).
- 5 -Os militares do Exército e os civis do Mapa de Pessoal Civil do Exército (MPCE) nomeados pela estrutura superior do Exército têm as respetivas vagas para a frequência asseguradas.
- 6 -Fixa-se em 25 o número de horas de trabalho equivalente a 1 ECTS (European Credit Transfer and Accumulation System), em conformidade com o Regulamento de Creditações da AM.
- 7 -É necessária a frequência de 75 % das sessões, devidamente atestada por certificado de participação emitido pela AM.
Artigo 3.º — Organização
Vigente desde: 13/02/2025