- 1 -Do processo de candidatura constam os seguintes documentos:
- a)Boletim de candidatura/inscrição;
- b)Certificado de habilitações;
- c)Certidão/certificado comprovativo da atribuição de uma equivalência/reconhecimento de habilitações, no caso de obtenção de grau académico no estrangeiro;
- d)Curriculum Vitae.
- 2 -Deve ser paga a taxa definida no momento da candidatura, nos casos aplicáveis, a qual não será devolvida, independentemente do resultado relativo à admissão ao programa avançado e pós-graduação.
- 3 -O boletim submetido deverá ser enviado, juntamente com o comprovativo de pagamento da candidatura, para o seguinte e-mail: [email protected].
- 4 -No caso dos militares e civis do MPCE nomeados, em vez do comprovativo de pagamento, deverão enviar o documento de nomeação.
- 5 -A lista definitiva dos candidatos admitidos é homologada pelo Comandante da Academia Militar.
- 6 -Os candidatos selecionados são contactados, via e-mail, com a comunicação que devem proceder à matrícula no prazo de 5 dias úteis.
- 7 -Os candidatos não selecionados são notificados, via e-mail.
Artigo 7.º — Candidatura
Vigente desde: 13/02/2025