A Medalha de Mérito Cívico será atribuída a pessoas singulares ou colectivas que constituam exemplos de dedicação as causas públicas, se distingam pelas suas qualidades de dirigente associativo, desempenho politico, altruísmo ou filantrópico, ou que pratiquem actos de grande risco, revelem grande espírito de sacrifício, valor, coragem e abnegação em prol da comunidade.