1) A creditação atribuída corresponde ao número de créditos total de uma ou várias unidades curriculares e está limitada a um número máximo de créditos correspondente a 15 % do número total de créditos necessários para a obtenção do grau ou diploma, devendo existir uma relação inequívoca entre a experiência profissional e as competências visadas pelas unidades curriculares às quais é atribuída a creditação.
2) As unidades curriculares creditadas devem corresponder a competências aplicacionais e não de formação base.
3) Na situação referida no número anterior, a Comissão de Creditação comunica a sua decisão à Área Académica, indicando qual ou quais as unidades curriculares a creditar.
4) A creditação não pode, sem qualquer procedimento adicional de avaliação, dispensar o aluno da realização das unidades curriculares de Seminário, Projeto ou Estágio, nos cursos de 1.º ciclo;
5) A creditação não pode, em caso algum, dispensar o aluno da realização do Trabalho Final de 2.º ciclo (Dissertação, Trabalho de Projeto ou Relatório de Estágio) ou da Tese de 3.º ciclo;
6) Quando considerado conveniente a Comissão de Creditação pode propor ao Conselho Científico a realização de provas complementares de natureza teórica ou prática, escrita ou oral.
7) A Área Académica envia a proposta da Comissão de Creditação ao Conselho Científico, para homologação.