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Artigo 8.º

Audiência dos interessados

Redação registada como em vigor em 10/03/2022.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Os candidatos são notificados da lista provisória de candidaturas admitidas para que, nos termos e para os efeitos dos artigos 121.º e seguintes do Código de Procedimento Administrativo, se possam pronunciar no prazo de 10 dias.
  2. 2 -Analisadas as pronúncias, se as houver, o ICA notifica os candidatos não admitidos da decisão de não admissão.
  3. 3 -Após a decisão, o ICA elabora a lista definitiva de candidaturas admitidas e notifica todos os candidatos da mesma.