Podem candidatar-se aos apoios constantes do presente Regulamento as associações que reúnam as seguintes condições:
- a)Tenham a sua sede social na área do Município de S. João da Pesqueira, sendo entendidas como entidades de direito privado, sem fins lucrativos e resulte dos respetivos estatutos o seu âmbito concelhio;
- b)Tenham constituição legal, fundamentada em escritura notarial de constituição e publicação no Diário da República;
- c)Tenham os seus órgãos sociais regularmente eleitos, preenchidos e ativos;
- d)Mantenham a atividade prevista no objeto social.