- 1 -As iniciativas, ações ou projetos a candidatar poderão ser relativos ao ano civil anterior ao da candidatura, ou podem estar ainda a decorrer.
- 2 -Não serão consideradas candidaturas de iniciativas que ainda não tiveram início ou sobre as quais não são conhecidos os resultados.
Artigo 7.º — Iniciativas, ações ou projetos a considerar para o Prémio
Vigente desde: 18/03/2019