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Artigo 10.º — Modelo de numeração dos cartões

Vigente desde: 08/05/2017
  1. 1 -Os cartões são emitidos em séries sequenciais, com três campos, segundo metodologia a fixar em Ordem de Serviço.
  2. 2 -As séries sequenciais serão emitidas para os seguintes grupos de colaboradores:
    1. a)Membros do CA;
    2. b)Dirigentes;
    3. c)Técnicos;
    4. d)Administrativos;
  3. 3 -A ordem de serviço referida no n.º 1, aprovada pelo Conselho de Administração, identifica, igualmente, os colaboradores mandatados para exercer funções de fiscalização, inspeção e auditoria.
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