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Artigo 3.º — Caraterísticas e conteúdo do cartão

Vigente desde: 08/05/2017
  1. 1 -O cartão de modelo n.º 1 dos colaboradores da AMT, é feito em PVC e com as dimensões de 85,60 mm x 53,98 mm, é de cor cinza opaca no anverso e no verso com as menções de texto com as fontes Arial, em cor preta.
  2. 2 -O cartão de modelo n.º 1 contém no anverso:
    1. a)No canto superior esquerdo, o logótipo da AMT;
    2. b)No canto superior direito, a fotografia digitalizada a cores do titular do cartão;
    3. c)Na margem superior direita uma faixa oblíqua verde e uma faixa oblíqua encarnada, sobre a qual será aposta a fotografia;
    4. d)Por baixo do logótipo, à esquerda, a inscrição, a vermelho, "LIVRE TRÂNSITO";
    5. e)Imediatamente por baixo, à esquerda, a inscrição "CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO".;
    6. f)Na margem esquerda, abaixo da inscrição "CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO", o número de cartão, que contém três campos;
    7. g)Na margem esquerda, abaixo do número do cartão, o nome do colaborador;
    8. h)Na margem esquerda abaixo do nome do colaborador, a função;
    9. i)No canto inferior direito, a assinatura digitalizada do Presidente do Conselho de Administração da AMT e o escudo nacional, com as dimensões de 21 x 26 mm.
  3. 3 -O cartão de modelo n.º 1, contém no verso:
    1. a)Na parte superior, a indicação de:

      "Este cartão identifica o seu titular como colaborador da AMT cujos Estatutos foram aprovados pelo Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio.

      Este cartão é pessoal e intransmissível".

    2. b)Na margem esquerda, abaixo das referências constantes da alínea anterior, a menção: "Em caso de extravio ou roubo, deve ser este cartão devolvido à AMT", seguido da morada e do email geral da AMT;
    3. c)Em baixo, ao centro, a assinatura digitalizada do titular.
  4. 4 -O cartão de modelo n.º 2, a atribuir ao Conselho de Administração e aos colaboradores que exerçam funções de fiscalização, inspeção e auditoria, é feito em PVC e com as dimensões de 85,60 mm x 53,98 mm, é de cor cinza opaca no anverso e no verso com as menções de texto com as fontes Arial, em cor preta.
    1. a)O cartão de modelo n.º 2, contém no anverso: No canto superior esquerdo, o logótipo da AMT;
    2. b)No canto superior direito, a fotografia digitalizada a cores do titular do cartão;
    3. c)Na margem superior direita uma faixa oblíqua verde e uma faixa oblíqua encarnada, sobre a qual será aposta a fotografia;
    4. d)Por baixo do logótipo, à esquerda, a inscrição, a vermelho, "LIVRE TRÂNSITO";
    5. e)Imediatamente por baixo, a inscrição "CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO";
    6. f)Na margem esquerda, abaixo da inscrição "CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO", o número de cartão, que contém três campos;
    7. g)Na margem esquerda, abaixo do número do cartão, o nome do colaborador;
    8. h)Na margem esquerda, abaixo do nome do colaborador, a função;
    9. i)No canto inferior direito, a assinatura digitalizada do Presidente do Conselho de Administração da AMT e o escudo nacional, com as dimensões de 21 x 26 mm.
  5. 5 -O cartão de modelo n.º 2 contém no verso:
    1. a)Na parte superior, justificado, as seguintes indicações:

      "Este cartão identifica o seu titular como colaborador da AMT e habilita-o a exercer todas as funções previstas nos Estatutos da AMT, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, incluindo as funções de fiscalização, inspeção e auditoria previstos no artigo 35.º daquele diploma.

      "As autoridades e seus agentes deverão prestar ao titular deste cartão todo o auxílio que por este for solicitado para o bom desempenho das suas funções".

    2. b)Na margem esquerda, abaixo das referências constantes da alínea anterior, a menção: "Este cartão é pessoal e intransmissível.

      Em caso de extravio ou roubo, deve ser este cartão devolvido à AMT", seguido da morada e do email geral da AMT;

    3. c)Em baixo, ao centro, a assinatura digitalizada do titular.
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