- 1 -O CCDMTS é um Órgão Consultivo da Câmara Municipal de Matosinhos, sobre matérias relacionadas com a implementação das Políticas Desportivas Municipais;
- 2 -As decisões tomadas no CCDMTS devem, numa lógica de compromisso coletivo, constituir indicações que influenciem a tomada de decisão da Câmara Municipal em matéria de Desporto.
Artigo 3.º — Natureza
Vigente desde: 16/03/2021