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Artigo 7.º — Composição do Conselho Consultivo do Desporto do Concelho de Matosinhos

Vigente desde: 16/03/2021
  1. 1 -O CCDMTS terá a seguinte composição:
    1. a)Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, que preside;
    2. b)Vereador(a) responsável pelo Desporto, que assegura a substituição do(a) Presidente da Câmara, nas suas ausências e impedimentos;
    3. c)Um Membro do Conselho de Administração da Matosinhos Sport, E. M., S. A.;
    4. d)Presidente da Associação das Coletividades do Concelho de Matosinhos ou seu Representante;
    5. e)Um Elemento nomeado pela Divisão do Desporto, Juventude e Voluntariado;
    6. f)Um Elemento nomeado pela Matosinhos Sport, E. M., S. A.;
    7. g)Presidente ou Vice-Presidente, por cada modalidade existente no Concelho, do Clube com mais Atletas;
    8. h)Presidentes das Uniões de Freguesias;
    9. i)Um Representante de cada Grupo Político com assento parlamentar na Assembleia Municipal;
    10. j)Dois Elementos de reconhecido mérito desportivo do Concelho, preferencialmente ex-Praticantes ou ex-Treinadores, os quais serão designados pelo próprio Conselho;
    11. k)Um Representante das áreas do Desporto Escolar e do Desporto Adaptado, os quais serão designados, respetivamente, pela Direção Regional de Educação do Norte e pela Federação Portuguesa de Deporto para Pessoas com Deficiência.
  2. 2 -Cada Clube apenas poderá estar representado uma vez no CCDMTS, mesmo que reúna as condições para se fazer representar numa outra modalidade. Caso tenha oportunidade para se fazer representar novamente, o seu lugar será cedido ao Clube que se encontra imediatamente a seguir na lista ordenada;
  3. 3 -As modalidades serão ordenadas por ordem alfabética, sendo os Clubes nomeados para cada uma delas de acordo com o critério definido anteriormente;
  4. 4 -Os Representantes de cada modalidade deverão, previamente à realização de cada Sessão, auscultar os Responsáveis de outros Clubes Desportivos concelhios que se dedicam à mesma vertente desportiva, afim de se aferir, detalhadamente, as necessidades existentes no Município.
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