- 1 -Os dados pessoais recolhidos no âmbito da adesão ao Cartão são incorporados numa plataforma específica do Cartão Porto. que permite a emissão, atualização e cancelamento do Cartão, acedida exclusivamente pelo Município do Porto, empresas municipais ligadas aos serviços associados ao Cartão Porto., bem como entidades terceiras com quem o Município do Porto celebre contratos no âmbito da prestação destes serviços.
- 2 -O tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito da adesão ao Cartão Porto. é efetuado no estrito cumprimento da Política de Privacidade do Município, disponível em cm-porto.pt.
- 3 -O email ou o número de telemóvel disponibilizados pelo titular do Cartão serão utilizados para o envio de notificações relativas às ações de adesão, associação de serviços, alterações de estado ou cancelamento do Cartão.
- 4 -O número de telemóvel disponibilizado pelo titular do Cartão será também utilizado para o envio dos alertas SMS a que aderir, bem como a notificações relativas a ações de associação de novos serviços de alerta.
- 5 -O titular do Cartão pode exercer os direitos de acesso, retificação, limitação, oposição, apagamento e de retirar o consentimento na Plataforma do Cartão Porto., perante os seus responsáveis.
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