Artigo 11.º — Efeitos e validade

Vigente desde: 26/04/2018

1 -A prova é válida para a candidatura, matrícula e inscrição na ESSNorteCVP, no ano da sua realização e nos três anos seguintes.
2 -A aprovação na prova prevista neste regulamento, produz efeitos apenas para a candidatura ao ingresso neste curso, não servindo para qualquer equivalência a habilitações escolares.