- 1 -Os cursos de I ciclo do ISCSP preenchem as condições de funcionamento referidas na lei e estão acreditados pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES).
- 2 -O funcionamento dos cursos de I ciclo é condicionado pela existência de um número mínimo de candidatos fixado nos termos da lei.
Artigo 7.º — Condições de funcionamento
Vigente desde: 20/03/2019