Nos assuntos relacionados com a ocupação da via pública, aplicam-se as taxas do Município de Odemira, no que se concerne ao licenciamento e renovação.
Quadro I
Prestação de Serviços Administrativos
| 1 - Atestados, declarações e certidões: | |
| 1.1 - Atestados: | |
| 1.1.1 - Diversos... | 3,00(euro) |
| 1.1.2 - Com impresso próprio... | 3,00(euro) |
| 1.1.3 - Para prova de vida: | |
| 1.1.3.1 - Com ou sem Impressos... | 3,00(euro) |
| 1.1.4 - Certidões e declarações de Pobreza ou Indigência... | Isento |
| 1.1.5 - Fundo de desemprego... | Isento |
| 1.1.6 - Abono de família... | Isento |
| 1.1.7 - Benefício telefónico... | Isento |
| 1.1.8 - Passe social... | Isento |
| 1.1.9 - Fins escolares... | 3,00(euro) |
| 1.1.10 - Fins militares... | Isento |
| 1.1.11 - Pessoas singulares que se encontrem em situação de Insuficiência económica (Apoio judiciário e fins hospitalares)... | Isento |
| 1.1.12 - Cartão do idoso... | Isento |
| 1.1.13 - Cartão-jovem... | 3,00(euro) |
| 1.1.14 - Certidões para fins eleitorais ou quaisquer outros que sejam beneficiados por lei... | Isento |
| 1.2 - Certidões: | |
| 1.2.1 - Diversas... | 3,00(euro) |
| 1.2.2 - Comprovativa da não ocupação da via pública por motivo de obras... | 3,00(euro) |
| 2 - Confirmações diversas... | 3,00(euro) |
| 3 - Certificação de fotocópias: | |
| 3.1 - Até 4 páginas... | 20,00(euro) |
| 3.2 - A 5.ª página e seguintes, por cada... | 3,00(euro) |
| 4 - Certificação da conformidade de documentos eletrónicos com os documentos originais e respetiva digitalização... | 5,00(euro) |
| 5 - Conferência de fotocópias ou fotocópia e respetiva conferência, por cada documento, independentemente do número de páginas... | 9,00(euro) |
| 6 - Outros documentos... | 3,00(euro) |
| 7 - Fotocópias: | |
| 7.1 - Formato A4: | |
| 7.1.1 - Frente... | 0,25(euro) |
| 7.1.2 - Frente e verso... | 0,40(euro) |
| 7.2 - Formato A3: | |
| 7.2.1 - Frente... | 0,30(euro) |
| 7.2.2 - Frente e verso... | 0,45(euro) |
| 8 - Fax e email: | |
| 8.1 - Envio nacional: | |
| 8.1.1 - 1.º página... | 1,50(euro) |
| 8.1.2 - Páginas seguintes... | 0,65(euro) |
| 8.2 - Envio internacional: | |
| 8.2.1 - 1.º página... | 1,75(euro) |
| 8.2.2 - Páginas seguintes... | 1,15(euro) |
| 8.3 - Recebimentos: | |
| 8.3.1 - 1.º página... | 1,00(euro) |
| 8.3.2 - Páginas seguintes... | 0,65(euro) |
| 9 - Impressões de documentos em papel: | |
| 9.1 - Formato A4: | |
| 9.1.1 - Frente... | 1,00(euro) |
| 9.1.2 - Frente e Verso... | 1,50(euro) |
Quadro II
Canídeos e Gatídeos
| 1 - Registo... | 2,50 (euro) |
| 2 - Licenças: | |
| 2.1 - A - Cão de companhia ... | 7,50 (euro) |
| 2.2 - B - Cão com fins económicos ... | 7,50 (euro) |
| 2.3 - C - Cão para fins militares, policiais e de segurança pública ... | Isento |
| 2.4 - D - Cão para investigação cientifica... | Isento |
| 2.5 - E - Cão de caça ... | 10,00 (euro) |
| 2.6 - E - Cão-guia... | Isento |
| 2.7 - G - Cão potencialmente perigoso... | 15,00 (euro) |
| 2.8 - H - Cão perigoso... | 15,00 (euro) |
| 2.9 - I - Gato ... | 5,00 (euro) |
| 2.10 - J - Outros animais potencialmente perigosos... | 15,00 (euro) |
| 2.11 - K - Cães de Matilhas ... | 5,00 (euro) |
| 3 - Declaração de guarda... | 3,00 (euro) |
Quadro III
Cemitérios
| 1 - Inumações: | |
| 1.1 - Em sepultura temporária... | 60,00 (euro) |
| 1.2 - Em sepultura perpétua... | 80,00 (euro) |
| 1.3 - Em Jazigo... | 80,00 (euro) |
| 1.4 - De cinzas... | 40,00 (euro) |
| 1.5 - Fora do horário de funcionamento, acresce... | 60,00 (euro) |
| 2 - Transladações: | |
| 2.1 - No próprio cemitério... | 80,00 (euro) |
| 2.2 - Para outro cemitério... | 80,00 (euro) |
| 3 - Exumação dentro ou para fora do cemitério ... | 60,00 (euro) |
| 4 - Concessão de terrenos: | |
| 4.1 - Para sepultura perpétua (m2)... | 550,00(euro) |
| 4.2 - Para Jazigo (m2)... | 375,00 (euro) |
| 4.3 - Para sepultura perpétua com alvenaria (tijolo)... | 700,00 (euro) |
| 5 - Licenças para tratamento de sepulturas e sinais funerários: | |
| 5.1 - Licença para revestimento em pedra... | 15,00 (euro) |
| 5.2 - Cercadura para sepultura temporária... | 100,00 (euro) |
| 6 - Sacos para ossadas... | 15,00 (euro) |
| 7 - Alvarás: | |
| 7.1 - Emissão de alvará... | 15,00 (euro) |
| 7.2 - Averbamentos aos alvarás de concessão, em nome de novo concessionário: | |
| 7.2.1 - Classes sucessíveis, nos termos das alíneas a) a d) do artigo 2133.º do Código Civil Português - Para jazigos, ossários ou sepulturas perpétuas... | 12,50 (euro) |
| 7.2.2 - Para terceiras pessoas - Para jazigos, ossários ou sepulturas perpétuas... | 27,70 (euro) |
| 7.3 - Averbamentos diversos... | 12,50 (euro) |
| 7.4 - 2.ª Via de Alvará ... | 12,50 (euro) |
Quadro IV
Outros Serviços
| 1 - Serviços de máquinas e outros equipamentos: | |
| 1.1 - Trator, por hora ou fração... | 50,00 (euro) |
| 1.1.1 - Trator, com destroçador... | 50,00 (euro) |
| 1.2 - Dumper, por hora ou fração... | 20,00 (euro) |
| 1.3 - Retroescavadora, por hora ou fração... | 50,00 (euro) |
| 2 - Máquinas comunitárias: | |
| 2.1 - Máquina de lavar roupa (por utilização)... | 4,00 (euro) |
| 2.2 - Máquina de secar roupa (por utilização)... | 1,00 (euro) |
Quadro V
Licenciamento de Atividades Diversas
| 1 - Licenças diversas: | |
| 1.1 - Vendedor ambulante de lotarias... | |
| 1.1.1 - Apreciação do pedido... | 8,20 (euro) |
| 1.1.2 - Emissão da Licença de exercício da atividade... | 4,00 (euro) |
| 1.1.3 - Renovação anual da licença dentro do prazo de vigência da licença anterior... | 4,00 (euro) |
| 1.1.4 - Renovação anual da licença após o final do prazo de vigência da licença anterior... | 6,00 (euro) |
| 1.1.5 - Cartão de vendedor ambulante de lotarias - Emissão ou substituição... | 5,00 (euro) |
| 1.2 - Arrumador de automóveis: | |
| 1.2.1 - Apreciação do pedido... | 40,00 (euro) |
| 1.2.2 - Emissão da Licença de exercício da atividade... | 20,00 (euro) |
| 1.2.3 - Renovação anual da licença dentro do prazo de vigência da licença anterior... | 20,00 (euro) |
| 1.2.4 - Renovação anual da licença após o final do prazo de vigência da licença anterior... | 35,00 (euro) |
| 1.2.5 - Cartão de Arrumador de Automóveis - Emissão ou substituição... | 5,00 (euro) |
| 1.3 - Licença para realização de atividades ruidosas de caráter temporário que respeitem a festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes: | |
| 1.3.1 - Apreciação do pedido, por cada... | 25,00 (euro) |
| 1.3.2 - Emissão da Licença, por cada... | 5,00 (euro) |
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