Artigo 11.º — Efeitos e validade

Vigente desde: 26/04/2018

1 -As provas são válidas para a candidatura, matrícula e inscrição na ESSNorteCVP, no ano da sua realização e nos três anos seguintes.
2 -A aprovação na prova prevista no n.º 1 do artigo 3.º, produz efeitos apenas para a candidatura ao ingresso no 1.º Ciclo de Estudos do Curso de Licenciatura em Enfermagem, não servindo para qualquer equivalência a habilitações escolares.