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Artigo 9.º — Disposições finais

Vigente desde: 20/03/2019
  1. a)As obras a concurso não serão devolvidas.
  2. b)O Prémio Literário Francisco de Sá de Miranda só pode ser atribuído uma vez ao mesmo autor.
  3. c)A candidatura ao Prémio Literário Francisco de Sá de Miranda implica a aceitação do presente regulamento.
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