Constituem motivos de exclusão das candidaturas:
- a)Ausência de inscrição da entidade proponente no RADE, no caso de atletas e das entidades do movimento associativo desportivo;
- b)Falta de entrega de documento(s) exigido(s) no artigo 9.º;
- c)A falta de entrega de documentos referentes ao processo de avaliação final de Contratos-Programa celebrados com o Município em anos anteriores.