Com a entrada em vigor do presente Regulamento, é revogado o Regulamento de Apoio ao Desporto do Município da Horta, bem como todas as normas de Regulamentos Municipais, que se encontrando em vigor, contrariem o preceituado no presente regulamento.
Com a entrada em vigor do presente Regulamento, é revogado o Regulamento de Apoio ao Desporto do Município da Horta, bem como todas as normas de Regulamentos Municipais, que se encontrando em vigor, contrariem o preceituado no presente regulamento.