- 1 -A unidade orgânica de 4.º grau, Administração e Recursos Humanos (ARH), e composta pelos seguintes setores:
Recursos Humanos;
Jurídico;
Expediente Geral e Arquivo;
- 2 -E uma subunidade orgânica designado por Balcão Único de Atendimento ao Munícipe que comporta os seguintes serviços:
Taxas e Licenças Diversas;
Gabinete de Apoio ao Emigrante;
Espaço Cidadão.
Artigo 45.º — Administração e Recursos Humanos (ARH)
Vigente desde: 16/03/2021