O presente regulamento após a sua aprovação em Assembleia de Freguesia entra em vigor 10 dias após a sua publicação no Diário da República.
Proposta de Regulamento Aprovada em Assembleia de Freguesia de 09 de junho de 2021.
Publique-se em Diário da República.
22 de fevereiro de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia de Arrifana, Ricardo Leite Oliveira.
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