- 1 -O presente documento regula os regimes de reingresso e de mudança de par instituição/curso.
- 2 -O disposto neste Regulamento aplica-se aos ciclos de estudos conducentes ao diploma de técnico superior profissional e ao grau de licenciado.
Artigo 1.º — Objeto e âmbito
Vigente desde: 26/04/2018