Saltar para o conteúdo principal

Artigo 36.º — Informática e Internet

Vigente desde: 16/06/2009
  1. 1 -A Biblioteca dispõe de vários terminais de computador, destinados à utilização gratuita dos leitores, para a execução de trabalhos e à realização de pesquisas na Internet.
  2. 2 -A utilização dos equipamentos informáticos e recursos electrónicos existentes, à excepção dos postos de consulta de catálogo, está sujeita a marcação prévia, mediante a apresentação do Cartão de Leitor ou documento de identificação, e preenchimento de formulário para fins de gestão, estatística e segurança.
  3. 3 -A efectivação da marcação está condicionada à disponibilidade dos equipamentos, na data e hora pretendidas, e da não existência em lista de espera de nenhum outro interessado.
  4. 4 -Feita a marcação prévia, não são tolerados atrasos superiores a 10 minutos, sob pena de perda da reserva de utilização.
  5. 5 -O período máximo de utilização diária é de 60 minutos, prorrogável de acordo com a disponibilidade dos equipamentos e desde que não esteja em lista de espera nenhum outro interessado.
  6. 6 -Sendo os leitores menores de 14 anos, o acesso à Internet deve ser feito sob orientação e vigilância do funcionário de serviço.
  7. 7 -O leitor é responsável pelos conteúdos a que acede na Biblioteca.
  8. 8 -É expressamente proibida a alteração da configuração dos equipamentos, bem como a instalação ou remoção de software e hardware dos computadores.
  9. 9 -As tentativas de desconfiguração de sistemas e de penetração em informação não pública podem ser susceptíveis de vir a ser classificadas como crime, nos termos da legislação em vigor.
  10. 10 -Não é permitido o acesso nos serviços a quaisquer conteúdos electrónicos que pressuponham uma classificação desconforme com a natureza pública, cívica e social da Biblioteca, designadamente os conteúdos que apresentem material pornográfico ou sexualmente explícito de qualquer tipo e forma, ou promovam o racismo, fanatismo, ódio ou ofensas físicas contra qualquer grupo ou indivíduo.
  11. 11 -Visando a manutenção de uma ambiente seguro e amigável para todos, a Biblioteca utiliza os filtros de informação que considerar mais adequados.
  12. 12 -A requerimento devidamente fundamentado do interessado, pode ser autorizado o desbloqueio de determinados conteúdos electrónicos.
  13. 13 -Qualquer avaria observada pelos leitores deve ser imediatamente comunicada ao funcionário.
  14. 14 -A Biblioteca não se responsabiliza pelos arquivos pessoais gravados nos discos rígidos ou deixados no ambiente de trabalho dos computadores.
  15. 15 -Admite-se a gravação de conteúdos não ilícitos, em disquete ou em CD-R, trazidos pelo leitor.
  16. 16 -A consulta de conteúdos que contenham registos sonoros obriga ao uso de auscultadores.
  17. 17 -É permitida a utilização de computadores individuais portáteis.
  18. 18 -O não cumprimento do disposto no presente artigo, implica a suspensão do leitor quanto à utilização dos equipamentos informáticos e recursos electrónicos existentes na Biblioteca, bem como do acesso à Internet, pelo período máximo de 30 dias.
  19. 19 -O disposto no número anterior não prejudica a participação ao Ministério Público, caso a infracção seja punível criminalmente.
Comparar versões deste artigo