As dúvidas de interpretação e os casos omissos são resolvidos por despacho do Presidente do Conselho de Direção da ESSNorteCVP, ouvidos os órgãos, legal e estatutariamente competentes.
As dúvidas de interpretação e os casos omissos são resolvidos por despacho do Presidente do Conselho de Direção da ESSNorteCVP, ouvidos os órgãos, legal e estatutariamente competentes.