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Artigo 39.º — Acesso às reservas

Vigente desde: 16/06/2009
  1. 1 -O acesso às reservas é feito segundo os seguintes critérios e normas:
    1. a)Apenas os técnicos do Serviço de Conservação e Restauro e do Serviço de Inventário têm acesso directo às reservas;
    2. b)O demais pessoal do Museu tem acesso às reservas, desde que acompanhados por técnico do Serviço de Conservação e Restauro ou do Serviço de Inventário;
    3. c)O acesso às reservas por grupos deve ser previamente marcada e acompanhada por um técnico do Serviço de Conservação e Restauro e por um técnico do Serviço Educativo;
    4. d)Aos investigadores é permitido o acesso às reservas mediante marcação prévia, com acompanhamento, em permanência, de um técnico do Serviço de Conservação e Restauro;
    5. e)O acesso às reservas por investigadores, que se prolongue no tempo, é efectuado nos termos definidos na alínea anterior, devendo o Museu disponibilizar um espaço adequado para o trabalho a realizar pelo investigador.
  2. 2 -O acesso às reservas pode ser recusado quando:
    1. a)As peças solicitadas estejam indisponíveis, por motivo de restauro ou exposição no exterior;
    2. b)As condições de conservação das peças solicitadas não o aconselhem, ou por razões de segurança;
    3. c)Houver indisponibilidade temporária dos técnicos do Serviço de Conservação e Restauro para acompanharem grupos ou investigadores;
    4. d)Por razões imprevistas, não se mostre possível ou aconselhável o acesso.
  3. 3 -Nos casos previstos no número anterior o Museu deve, na medida do possível, facilitar o acesso à documentação sobre os bens culturais.
  4. 4 -As condições de acesso às reservas devem ser previamente definidas e determinadas por técnico do Serviço de Conservação e Restauro, por forma a garantir a conservação e segurança dos bens culturais.
  5. 5 -O horário de acesso às reservas deve ser previamente acordado com o Serviço de Conservação e Restauro.
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