Ao Serviço de Recursos Humanos e Expediente (SRHE) compete, designadamente:
1) No âmbito dos recursos humanos:
- a)Promover estudos e propor medidas que visem garantir a gestão adequada dos recursos humanos afetos ao Município;
- b)Elaborar o mapa de pessoal do Município;
- c)Elaborar o balanço social do Município;
- d)Executar os procedimentos administrativos necessários ao recrutamento e seleção dos trabalhadores municipais;
- e)Organizar os processos de admissão de pessoal;
- f)Assegurar a elaboração dos programas, métodos e critérios de seleção;
- g)Organizar as ações de acolhimento de novos trabalhadores;
- h)Planear e organizar as ações de formação internas e externas, tendo em vista a valorização profissional dos trabalhadores municipais e a elevação dos índices de preparação necessários ao exercício de funções e à melhoria do funcionamento dos diferentes serviços;
- i)Organizar, dinamizar e assegurar a aplicação do sistema integrado de avaliação de desempenho no âmbito dos recursos humanos;
- j)Organizar e controlar a informação relativa à assiduidade dos trabalhadores municipais, gerindo o controlo da mesma, bem como assegurar uma correta gestão do mapa de presenças e férias;
- k)Assegurar o processamento de remunerações e outros abonos dos trabalhadores municipais e instruir todos os processos referentes a prestações sociais dos funcionários, nomeadamente os relativos a abonos de família, ADSE, Caixa Geral de Aposentações e Segurança Social;
- l)Instruir processos de aposentação dos trabalhadores;
- m)Manter atualizados todos os seguros de pessoal, instruir todos os processos referentes a prestações sociais dos trabalhadores, bem como de acidentes de trabalho;
- n)Organizar e atualizar o cadastro dos trabalhadores do Município;
- o)Promover o atendimento público no domínio dos recursos humanos e o atendimento aos trabalhadores do Município;
- p)Propor e executar ações nos domínios da higiene e saúde no trabalho;
- q)Assegurar a elaboração e divulgação de informação aos trabalhadores;
- r)Preparar os elementos necessários à elaboração do orçamento municipal e revisões, no domínio dos recursos humanos;
- s)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior;
2) No âmbito do expediente:
- a)Assegurar os serviços de receção, registo e encaminhamento de correspondência, e-mail e correio, de e para a Divisão, bem como para os órgãos municipais, de acordo com as normas existentes para o efeito, bem como a expedição de correio para o exterior;
- b)Centralizar, registar todo o expediente e processos e encaminhar o mesmo para os respetivos serviços;
- c)Proceder nos termos, prazos e forma legais, à emissão das certidões de matéria e competência da Divisão;
- d)Assegurar o serviço público de consulta de documentos;
- e)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.