É revogado o Regulamento de Organização dos Serviços Municipais do Município de Penamacor, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 13 de abril de 2022, sob o Aviso n.º 7699/2022, bem como todas as disposições regulamentares ou ordens de serviço, que contrariem o disposto no presente Regulamento.