Art.º 15 · Regulamento n.º 249/2009 — (Regras para a Numeração)

1 -A numeração dos prédios novos ou actuais arruamentos deverá obedecer às seguintes regras:
1. a)Nos arruamentos com direcção Norte-Sul ou aproximado, a numeração começará de Sul para Norte;
2. b)Nos arruamentos com direcção Este-Oeste ou aproximado, a numeração começará de Este para Oeste;
3. c)As portas ou portões dos edifícios serão numerados a partir do início de cada rua, sendo atribuídos números pares aos que se situem à direita de quem segue para Norte ou Oeste e números ímpares aos que seguem à esquerda;
4. d)Nos largos e praças, becos e recantos a numeração será designada pela série de números inteiros sequenciais, contando no sentido contrário ao dos ponteiros do relógio a partir da entrada no local;
5. e)Nas portas e portões de gaveto a numeração será a que lhes competir no arruamento mais importante ou, quando os arruamentos forem de igual importância, no que for designado pelos serviços camarários competentes;
6. f)Nos novos arruamentos sem saída, a numeração é designada por números pares à direita e ímpares à esquerda, a partir da faixa de rodagem da entrada.
2 -Quando no mesmo arruamento existam habitações licenciadas e não licenciadas, a atribuição da numeração deverá processar-se como se todas fossem legais.
3 -A numeração poderá não obedecer aos critérios definidos nos números anteriores, em casos em que o cálculo dos lotes para construção não seja possível.

Artigo 15.º — (Regras para a Numeração)