- 1 -Com a entrada em vigor do presente Regulamento, é revogado o Regulamento do Prémio Municipal de Arquitetura Diogo Castilho, aprovado pela Assembleia Municipal, em sessão de 2 de março de 2011, por proposta da Câmara Municipal, aprovada em reunião de 7 de fevereiro do mesmo ano.
- 2 -São ainda revogadas todas as demais disposições regulamentares, ordens de serviço, normas e despachos internos que contrariem o disposto no presente Regulamento.
Artigo 11.º — Norma revogatória
Vigente desde: 11/05/2017