- 1 -Os resultados da avaliação são divulgados até 30 dias após o termo do prazo de apresentação das candidaturas, mediante comunicação escrita aos candidatos.
- 2 -Dos resultados finais pode ser interposto recurso para o IDP no prazo de 10 dias após a respectiva comunicação.
Artigo 8.º — Divulgação dos resultados
Vigente desde: 15/06/2004