Após a entrada em vigor deste Regulamento fica automaticamente revogado o Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e do Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Santa Cruz da Graciosa anteriormente aprovado.
Após a entrada em vigor deste Regulamento fica automaticamente revogado o Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e do Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Santa Cruz da Graciosa anteriormente aprovado.