Após a entrada em vigor deste Regulamento fica automaticamente revogado o anterior Regulamento Municipal dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais.
311290196
Após a entrada em vigor deste Regulamento fica automaticamente revogado o anterior Regulamento Municipal dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais.
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