- 1 -A candidatura ao apoio à aquisição de material escolar será instruída com os seguintes documentos, a entregar na Junta de Freguesia de Outeiro da Cortiçada e Arruda dos Pisões:
- a)Formulário, disponível na autarquia para o efeito, devidamente preenchido;
- b)Fotocópia do Cartão do Cidadão ou Bilhete de Identidade do requerente ou requerentes;
- c)Certidão de eleitor com a data de inscrição, a solicitar na Junta de Freguesia;
- d)Certidão comprovativa do domicílio fiscal, atestando a residência na Freguesia de Outeiro da Cortiçada e Arruda dos Pisões a solicitar no serviço de finanças, ou no seu portal;
- e)Comprovativo de matrícula em estabelecimento de ensino público no Concelho;
- f)Comprovativo de NIB/IBAN (Número de Identificação Bancária) com a identificação do(s) requerente(s), e da entidade bancária.
- 2 -Cada criança só poderá apresentar um pedido de apoio.
Artigo 5.º — Candidatura
Vigente desde: 05/03/2024