Art.º 39 · Regulamento n.º 255/2025 — Revogação, entrada em vigor e disposições transitórias

1 -O presente Regulamento revoga o Regulamento n.º 995/2021, de 3 de dezembro.
2 -O presente Regulamento entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação.
3 -As normas constantes do presente Regulamento aplicam-se aos estágios que se iniciem após a entrada em vigor do Regulamento, exceto as normas de prazos, que se aplicam aos estágios em curso se forem mais vantajosas para o nutricionista estagiário.
5 de fevereiro de 2025. - A Bastonária da Ordem dos Nutricionistas, Liliana Cardoso Rodrigues de Sousa Lobo.
ANEXO I
Taxas aplicáveis
A - Estágio profissional
1 -No momento da inscrição:
1. a)Taxa de inscrição - 100,00
2. b)Taxa de análise do projeto de estágio - 75,00
2 -No início do estágio:
1. a)Taxa de início de estágio - 25,00
2. b)Taxa do seminário de deontologia - 100,00
3 -Na entrega do relatório de estágio:
1. a)Taxa de entrega do relatório de estágio - 50,00
4 -Repetição do estágio profissional por reprovação na prova do relatório de estágio:
1. a)Taxa de análise do projeto de estágio - 75,00
2. b)taxa de início de estágio - 25,00
3. c)taxa de entrega do relatório de estágio - 50,00
5 -Repetição da prova de conhecimentos deontológicos - 40,00
6 -Reclamação da classificação final junto do conselho jurisdicional - 50,00
B - Período formativo
1 -No momento da inscrição:
1. a)taxa de inscrição - 100,00
2 -Frequência nos módulos formativos e respetiva prova escrita (o pagamento é anterior ao início da frequência):
1. a)Módulo 1 - 100,00
2. b)Módulo 2 - 50,00
3. c)Módulo 3 - 50,00
4. d)Módulo 4 - 50,00
3 -Pedido de revisão da prova final - 50,00
4 -Repetição da prova escrita por reprovação - 40,00
318679569

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