- 1 -Nos locais onde exista uma grande concentração de estações e respectivos acessórios, designadamente antenas, que impeça ou dificulte a existência de vedações individuais nos termos do artigo 3.º, pode o ICP-ANACOM determinar a edificação de uma vedação ou a adopção de outra medida que impossibilite o acesso da população à área onde os níveis de densidade de potência verificados o justifiquem.
- 2 -Nos acessos aos locais a que se refere o n.º 1, nomeadamente terraços ou coberturas de edifícios, deve afixar-se a placa "Aviso" identificada como modelo 4, sendo nesse caso dispensada a afixação das placas de "Atenção" a que se refere o n.º 1 do artigo 6.º
Artigo 9.º — Conjunto de estações
Vigente desde: 23/06/2009