- 1 -O processo de seleção inicia-se com a publicação do aviso de abertura do procedimento no sítio eletrónico do Município (www.lagoa-acores.pt), em jornal local ou regional e a publicitação, por afixação, na junta ou juntas de freguesia, do respetivo aviso de abertura.
- 2 -Do aviso de abertura do procedimento constam os elementos seguintes:
- a)A identificação da área pelo nome da freguesia ou freguesias;
- b)O número de vagas a ocupar;
- c)Os métodos de seleção;
- d)A composição do júri;
- e)Os requisitos de admissão a concurso;
- f)A entidade a quem devem apresentar o requerimento e currículo profissional, com respetivo endereço, prazo de apresentação das candidaturas, documentos a apresentar e demais indicações necessárias à formalização da candidatura;
- g)A indicação do local ou locais onde são afixadas as listas dos candidatos e a lista final de ordenação dos candidatos admitidos.
- 3 -O prazo para apresentação de candidaturas é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da publicação do aviso de abertura.
- 4 -Nos 30 (trinta) dias úteis seguintes ao fim do prazo para a apresentação das candidaturas, o júri nomeado elabora a lista dos candidatos admitidos e excluídos do processo de seleção, com indicação sucinta dos motivos de exclusão, depois de exercido o direito de participação dos interessados, publicitando-a nos locais referidos no n.º 1 do presente artigo.
Artigo 7.º — Aviso de abertura
Vigente desde: 18/03/2021