§ Único - Após o início de qualquer sessão ou período de funcionamento, a entrada no auditório está condicionada pelo tipo, características e exigências específicas do evento, de acordo com o estipulado nos Pontos 6 e 7, do Artigo 32.º, e como previsto no Artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro.
Artigo 39.º — Entrada após o início do espetáculo/atividade
Vigente desde: 20/02/2025