O presente regulamento entra em vigor 15 dias após a sua publicação em edital a afixar no edifício da sede da Junta de Freguesia.
Tabela de taxas
Descrição da taxa
Valor
Atestado de residência
5,00 €/7,00 €
Licença canídeos
7,00 €
Prova de vida simples
3,00 €
Remissão de sepultura
50,00 €
Serviço de funeral
200,00 €
Alteração proprietário campa (herança)
60,00 €
Alteração proprietário campa (venda)
220,00 €
Trasladação
150,00 €
Mensalidade ATL 1.º ao 4.º ano
90,00 €
Mensalidade ATL 5.º ao 8.º ano
100,00 €
Seguro ATL
12,00 €
Atividades ATL
25,00 €
Aluguer multiusos hora
25,00 €
Publicidade Terra Viva
60,00 €
Concessão sepultura - atual cemitério
2 000,00 €
Concessão sepultura - novo cemitério
3 000,00 €
Comprovativo agregado familiar
5,00 €/7,00 €
Taxa de zelo cemitério/jazigo/ano
15,00 €
Prova de vida elaborada
5,00 €
Comprovativo união de facto
5,00 €/7,00 €
Outras certidões
5,00 €/7,00 €
Cópias
0,40 €/0,60 €
Este Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças da Freguesia de Aguçadoura, foi aprovado em reunião do Órgão Executivo da Junta de Freguesia e em Assembleia de Freguesia, ao abrigo do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 16.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
22 de dezembro de 2025. - O Presidente da Junta de Freguesia, Alípio Ricardo Barbosa de Campos.
319974535