- 1 -Os serviços competentes verificam a conformidade formal dos requisitos para realização das provas públicas de doutoramento, incluindo a conformidade da tese com as normas gerais e específicas que regulam a sua apresentação.
- 2 -Sempre que o processo não esteja devidamente instruído, os serviços competentes notificam o estudante, o qual tem cinco dias úteis após a data da notificação para proceder às necessárias correções.
- 3 -Os processos devidamente instruídos são enviados ao reitor no prazo de cinco dias úteis a contar da data dos requerimentos para realização de provas públicas ou da receção das correções solicitadas.
Artigo 29.º — Tramitação do processo
Vigente desde: 14/01/2026